Em 1940, o Governo dissolveu a Junta de Freguesia de Aldeia do Carvalho. A documentação guardada na Torre do Tombo revela, porém, que a história começara muitos meses antes: uma Junta fragilizada pela morte do presidente, um conflito com a Casa do Povo, uma primeira tentativa de dissolução recusada pelo Ministério do Interior e, finalmente, a prisão de um jovem operário da Aldeia do Carvalho acusado de desempenhar um papel central numa “célula comunista” da Covilhã.
Em 26 de fevereiro de 1940, o Estado Novo determinou oficialmente a dissolução da Junta de Freguesia de Aldeia do Carvalho, concelho da Covilhã.
“O decreto ocupava apenas algumas linhas.”
Por detrás dele, porém, existia um processo muito mais complexo, que envolveu a Câmara Municipal da Covilhã, o Governo Civil de Castelo Branco, o Ministério do Interior, a Polícia de Segurança Pública e a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado — PVDE.
A documentação conservada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo permite hoje reconstruir grande parte desta história.
E revela um episódio quase esquecido da história política da Aldeia do Carvalho e da Covilhã.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Registo Geral de Presos, n.º 11832.
Um processo do Ministério do Interior
O processo encontra-se nos arquivos do Ministério do Interior — Direção-Geral de Administração Política e Civil.
Na própria capa foi escrito simplesmente:
“Junta de Freguesia de Aldeia de Carvalho”.
A documentação que o compõe permite acompanhar os acontecimentos desde junho de 1939 até à decisão governamental de fevereiro de 1940.
Março de 1939: morre o presidente da Junta
A primeira situação de rutura identificada no inquérito surge após a morte do presidente da Junta.
O inquérito realizado posteriormente pela Câmara Municipal da Covilhã informa que José Rodrigues Mousaco — assim aparece grafado no documento — faleceu em:
30 de março de 1939.
A Junta ficou então reduzida e entrou numa fase de crescente instabilidade.
Um dos vogais efetivos, Jerónimo Vicente Salcedas, que tinha sido eleito secretário, incompatibilizou-se com os restantes membros e acabou por pedir a demissão.
Foi então chamado à efetividade um suplente:
Manuel Antunes Carrilho.
O relatório descrevia-o como:
«homem honesto mas inculto»
e entendia que não possuía capacidade para exercer adequadamente as funções.
Outro dos membros era Teodoro Rodrigues da Silva, inicialmente eleito tesoureiro, que passou na prática a dirigir a Junta.
Também ele seria objeto de uma apreciação severa por parte dos inquiridores:
«É um homem sério, mas incapaz.»
Importa sublinhar que estas expressões não constituem uma avaliação histórica objetiva destas pessoas. São apreciações produzidas pelas próprias autoridades administrativas do Estado Novo e devem ser lidas enquanto tal.
O conflito entre a Junta e a Casa do Povo
O problema, porém, não era apenas administrativo.
Existia na freguesia uma profunda rivalidade entre a Junta de Freguesia e a Casa do Povo de Aldeia do Carvalho.
As Casas do Povo faziam parte da estrutura corporativa construída pelo Estado Novo e desempenhavam funções sociais, económicas e de enquadramento das populações rurais.
O relatório da Câmara fazia um elogio muito evidente à direção da Casa do Povo.
Atribuía-lhe diversos melhoramentos na freguesia, entre os quais:
águas, caminhos e o alargamento do cemitério.
Ao mesmo tempo, acusava a Junta de prejudicar a atuação daquele organismo devido à rivalidade existente entre ambas as instituições.
É neste ponto que aparece uma das frases mais reveladoras de todo o processo:
«o Estado Novo não pode haver um organismo que, não digo já contrário à organização corporativa, mas que seja até apenas indiferente.»
A linguagem deixa perceber que, para as autoridades, não estava em causa apenas a qualidade da administração local.
Estava também em causa a relação da Junta com a própria estrutura corporativa do regime.
A Câmara queria substituir a Junta
Perante o conflito, a Câmara Municipal da Covilhã propôs uma solução radical.
Pretendia que a Junta passasse para regime de tutela e que a administração fosse entregue a uma comissão formada por homens ligados à Casa do Povo.
Foram indicados:
José Menino Salcedas — Presidente
Jerónimo Vicente Salcedas — Tesoureiro
José Ferrão Lages — Secretário
O documento é particularmente interessante porque mostra com clareza quem a Câmara considerava os “Homens Bons” capazes de assumir a administração da freguesia.
Junho de 1939: primeira tentativa de dissolver a Junta
O processo seguiu então para o Governador Civil de Castelo Branco.
Em 21 de junho de 1939, o Governador Civil, António Maria Pinto, escreveu ao Ministro do Interior defendendo a dissolução.
Afirmava que tinham sido esgotados os esforços para evitar aquela solução e descrevia a situação como prejudicial aos interesses da freguesia e desprestigiante para o Estado Novo corporativo.
Lisboa diz não
Mas há um pormenor fundamental nesta história.
O Governo recusou inicialmente dissolver a Junta.
Em 27 de junho de 1939, a Direção-Geral de Administração Política e Civil respondeu ao Governador Civil.
A mensagem não deixa margem para grandes dúvidas:
«Sua Ex.ª o Ministro do Interior não encontra no processo de inquérito […] fundamento legal para decretar a dissolução […] da Junta de Freguesia de Aldeia do Carvalho.»
Este documento é decisivo.
Significa que, apesar das acusações de incompetência e do conflito com a Casa do Povo, o Ministério do Interior considerou que ainda não existiam fundamentos suficientes para dissolver legalmente a Junta.
A primeira tentativa falhara.
Dezembro de 1939: tudo muda
Cerca de seis meses depois ocorre o acontecimento que viria alterar completamente o processo.
Surge então o nome de um jovem operário da Aldeia do Carvalho:
João Henriques de Sousa
A sua ficha prisional original sobreviveu nos arquivos da polícia política.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo, fundo PIDE/DGS — Registo Geral de Presos, registo n.º 11832;
ficha produzida pela PVDE em 1939.
João nasceu na Aldeia do Carvalho em 8 de junho de 1915.
Era filho de:
Manuel Henriques de Sousa
e
Maria Luísa Cunha.
Era solteiro e residia na:
Rua Direita — Aldeia do Carvalho — Covilhã.
Tinha apenas 24 anos.
Trabalhava como acabador, na importante indústria de lanifícios da Covilhã.
8 de dezembro de 1939: preso na Covilhã
A sua ficha prisional regista:
«Entregue nesta Directoria, em 8-XII-39, pela P.S.P. da Covilhã, por fazer parte de uma célula comunista.»
Esta passagem confirma que João Henriques de Sousa foi entregue, sob prisão, pela PSP da Covilhã à polícia política.
Importa, contudo, manter uma cautela histórica.
A expressão “célula comunista” é a classificação utilizada pelas próprias autoridades policiais. Ainda falta localizar o processo judicial completo para perceber exatamente como estava organizado esse grupo e qual era a sua relação formal com o Partido Comunista Português.
O estranho atestado da Junta
E é então que acontece o episódio que acabará por colocar a Junta definitivamente sob suspeita.
Apesar de João Henriques de Sousa estar preso, a Junta de Freguesia passou-lhe um documento atestando que, até 17 de dezembro de 1939, tinha tido:
«bom comportamento moral e civil e boa conduta de cidadão».
A reação policial foi imediata.
Num documento datado de 29 de dezembro de 1939, os Serviços de Informação e Ligação informavam que João tinha entrado preso juntamente com outros indivíduos, no âmbito de um processo organizado pela PSP da Covilhã.
Segundo as autoridades, fazia parte:
«de uma célula comunista naquela cidade»
e teria desempenhado:
«o principal papel na actividade comunista desenvolvida pela respectiva célula».
João tinha sido posto à disposição do Tribunal Militar Especial; a sua ficha prisional regista que o processo foi remetido ao TME em 28 de dezembro de 1939.
Perante o atestado passado pela Junta, a polícia chegava a uma conclusão extremamente grave:
«aquela Junta também é comunista ou que está atestando levianamente».
É provavelmente este o momento decisivo de todo o processo.
A Junta pede a demissão
No dia seguinte, 30 de dezembro de 1939, os dois homens que restavam em exercício na Junta escreveram ao presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
Eram:
Teodoro Rodrigues da Silva, empregado de lanifícios, 49 anos;
e
Manuel Antunes Carrilho, igualmente empregado de lanifícios, 60 anos.
No documento declaravam que o estado de saúde, os seus afazeres particulares e, «muito especialmente»:
«a sua falta de competência»
não lhes permitiam desempenhar devidamente as funções.
Pediam, portanto, a demissão.
A frase é particularmente significativa porque a alegada “incompetência”, já anteriormente apontada pelas autoridades, passava agora a constar de um documento assinado pelos próprios membros da Junta.
O comandante da Polícia da Covilhã intervém
Em 2 de janeiro de 1940, o comandante da PSP da Covilhã dirigiu-se ao presidente da Câmara.
Tratava-se do:
Tenente João José Amaro.
O seu documento é especialmente importante porque menciona diretamente a informação recebida da:
Polícia de Vigilância e Defesa do Estado — PVDE.
Esta precisão é importante: em 1939-1940, a polícia política portuguesa denominava-se PVDE. A designação PIDE só surgiria em 1945.
O comandante não afirmava simplesmente que os elementos da Junta eram comunistas.
Pelo contrário, descrevia-os como:
«homens honestos, conservadores»
mas considerava-os incapazes de exercer o cargo, afirmando que:
«enchem-se de medo, quando se trata de comunistas»
e que se prontificavam a assinar aquilo que lhes fosse apresentado.
Esta passagem obriga-nos a fazer uma distinção importante.
Não existem nestes documentos elementos suficientes para classificar historicamente a Junta como comunista.
A suspeita existiu e foi usada pelas autoridades, mas o próprio comandante da polícia classificava os seus membros como conservadores.
O facto novo que permitiu voltar a pedir a dissolução
Em 30 de janeiro de 1940, o Governador Civil de Castelo Branco voltou a escrever à Direção-Geral de Administração Política e Civil.
Começa por recordar precisamente aquilo que acontecera em junho.
Tinha sido enviado um inquérito demonstrando a alegada incompetência da Junta e a luta existente com a Casa do Povo.
Mas:
«Não encontrou então Sua Ex.ª o Ministro fundamento legal para decretar a dissolução daquele corpo administrativo.»
E imediatamente depois surge a frase essencial:
«Acontecimentos estranhos vieram […] fornecer os fundamentos necessários.»
Segundo o Governador Civil, tinha ocorrido na Covilhã uma:
«manifestação caracterizadamente subversiva»
por ocasião da qual, segundo o Governador Civil, foi presa uma ‘célula de comunistas’
A PVDE teria apurado que:
«o seu chefe era de Aldeia do Carvalho»
e que precisamente a Junta daquela freguesia lhe tinha passado um atestado de bom comportamento.
O Governador Civil recordava novamente a conclusão policial:
«ou aquela Junta também é comunista ou atesta levianamente».
É também aqui que o comandante da Polícia da Covilhã surge descrito como:
«principal descobridor da trama comunista».
A sequência é agora muito clara:
em junho faltava fundamento para dissolver a Junta; em dezembro surge o caso da alegada célula comunista; em janeiro o Governo Civil considera que apareceram finalmente os “fundamentos necessários”.
26 de fevereiro de 1940: a Junta é dissolvida
Poucas semanas depois, a decisão estava tomada.
O Governo decretou a dissolução através do Decreto n.º 30 299.
O texto justificava a medida afirmando que se verificara por meio de inquérito:
«que a gerência da referida Junta é nociva aos interesses da respectiva autarquia».
E estabelecia no seu artigo único:
«É dissolvida a Junta de Freguesia de Aldeia de Carvalho, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.»
O decreto foi publicado no Diário do Govêrno, n.º 46, I Série, de 26 de fevereiro de 1940.
Diário da República
E o que aconteceu a João Henriques de Sousa?
A dissolução da Junta não terminou a história.
A ficha prisional de João permite acompanhar o seu percurso pelas cadeias políticas do Estado Novo.
Entregue à polícia política em 8 de dezembro de 1939, João recolheu à Cadeia do Aljube. Em 27 de dezembro foi transferido para o Depósito de Presos de Caxias, regressando ao Aljube em 1 de março de 1940. No dia seguinte, 2 de março, foi julgado pelo Tribunal Militar Especial.
O processo foi entregue ao Tribunal Militar Especial.
A ficha regista a condenação a:
12 meses de prisão correcional, com desconto da prisão já sofrida,
e à:
perda dos direitos políticos durante cinco anos.
Em 3 de abril de 1940, foi transferido para a Fortaleza de Peniche.
A URAP confirma independentemente: acabador; entrada em Peniche em 3/4/1940; motivo “Comunista”; libertação em 8/12/1940.
O Museu Nacional Resistência e Liberdade também inclui João Henriques Sousa no memorial dos antigos presos políticos de Peniche e remete para o Registo Geral de Presos da Torre do Tombo.
Registo Geral de Presos — Fortaleza de Peniche.
Só recuperaria a liberdade em:
8 de dezembro de 1940
Exatamente um ano depois da sua prisão.
Uma Junta ‘comunista’?
A documentação exige alguma prudência na resposta.
A polícia chegou efetivamente a escrever:
«aquela Junta também é comunista»
mas apresentou imediatamente uma segunda possibilidade:
«ou […] está atestando levianamente».
Mais significativo ainda é o facto de o próprio comandante da PSP da Covilhã classificar os seus membros como:
«homens honestos, conservadores».
Portanto, os documentos atualmente conhecidos não demonstram que a Junta de Freguesia fosse uma organização comunista ou sequer controlada por comunistas.
Demonstram outra coisa.
Uma Junta fragilizada, em conflito com uma instituição corporativa do regime, passou um atestado favorável a um homem que estava preso e era acusado pelas autoridades de pertencer a uma organização comunista clandestina.
Esse episódio transformou um conflito administrativo local numa questão política.
E forneceu ao Governo Civil precisamente aquilo que dizia não possuir alguns meses antes:
novos fundamentos para pedir a dissolução.
Fontes
Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Ministério do Interior — Direção-Geral de Administração Política e Civil.
Processo relativo à Junta de Freguesia de Aldeia de Carvalho.
Cota documental das imagens: PT-TT-MI-DGAPC-E-3-154-7.
PIDE/DGS — Registo Geral de Presos.
João Henriques de Sousa, n.º 11832.
Cota: PT-TT-PIDE-E-010-60-11832.
Diário do Govêrno, I Série, n.º 46, 26 de fevereiro de 1940.
Decreto n.º 30 299 — Dissolve a Junta de Freguesia de Aldeia de Carvalho, concelho da Covilhã.
Memória Comum — Presos Políticos da Ditadura
Ficha de João Henriques de Sousa, registo n.º 11832. A base regista como data da primeira prisão 8 de dezembro de 1939.
Consultar ficha de João Henriques de Sousa
URAP — União de Resistentes Antifascistas Portugueses
Registo Geral de Presos — Fortaleza de Peniche. O registo de João Henriques de Sousa confirma a profissão de acabador, entrada na Fortaleza de Peniche em 3 de abril de 1940, motivo “Comunista”, saída em 8 de dezembro de 1940 e situação final “Restituído à liberdade”.
Consultar lista dos presos políticos da Fortaleza de Peniche
Museu Nacional Resistência e Liberdade — Peniche
Memorial dos antigos presos políticos da Fortaleza de Peniche, baseado no Registo Geral de Presos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Consultar o Memorial dos Presos Políticos
Outros documentos do processo
