1. Identificação e âmbito do projeto
O website Aldeia do Carvalho – Montanha de Memórias, disponível em https://aldeiadocarvalho.pt, é um projeto individual, independente, de natureza cultural, histórica e sem fins lucrativos.
O projeto é coordenado por João Paulo Baptista, responsável pela investigação, edição, fotografia, gestão do domínio e desenvolvimento do website.
Contacto: memorias@aldeiadocarvalho.pt
Localização: Vila do Carvalho, concelho da Covilhã, Portugal.
O website destina-se à investigação, recolha, preservação e divulgação da memória histórica, cultural, social, industrial, territorial e patrimonial da antiga freguesia paroquial e administrativa de Aldeia do Carvalho e das comunidades historicamente relacionadas com este território.
O acesso e a utilização do website implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições.
O website não constitui uma loja online, não comercializa bens ou serviços e não celebra contratos de consumo através das suas páginas.
2. Titularidade dos conteúdos originais
Salvo indicação expressa em contrário, pertencem ao responsável pelo projeto os direitos sobre os conteúdos originais criados especificamente para o website, designadamente:
- textos de investigação e divulgação histórica;
- introduções, comentários e interpretações;
- cronologias e organização temática dos conteúdos;
- descrições, legendas e notas editoriais;
- mapas, bases de dados e compilações que apresentem caráter original;
- fotografias identificadas como sendo de autoria própria;
- elementos gráficos e estrutura editorial do projeto.
A proteção destes conteúdos existe na medida reconhecida pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Os factos históricos, datas, nomes, acontecimentos, ideias, métodos e informações de natureza factual não são apropriados pelo projeto e podem ser livremente utilizados, sem prejuízo da proteção conferida à forma original como são apresentados, organizados ou comentados.
3. Documentos históricos e conteúdos de terceiros
O website pode reproduzir ou apresentar:
- documentos provenientes de arquivos públicos ou privados;
- manuscritos, livros, jornais, mapas e publicações antigas;
- fotografias históricas cedidas por particulares ou famílias;
- reproduções de obras pertencentes ao domínio público;
- excertos utilizados para fins de investigação, crítica, ensino ou divulgação cultural;
- conteúdos cuja autoria ou titularidade não tenha sido possível determinar com segurança.
A publicação destes materiais não significa que o projeto reivindique a respetiva autoria ou titularidade.
Os direitos que eventualmente subsistam sobre conteúdos de terceiros pertencem aos respetivos autores, herdeiros, arquivos, instituições ou demais titulares legítimos.
Sempre que possível, são indicados:
- o autor;
- o título da obra;
- a data;
- o arquivo ou publicação de origem;
- a cota documental;
- a entidade detentora;
- a família ou pessoa que cedeu o conteúdo.
As reproduções de documentos e obras são utilizadas apenas quando exista autorização, domínio público, licença, fundamento legal ou outra utilização permitida pela legislação aplicável.
4. Transcrições, traduções e trabalhos de investigação
As transcrições paleográficas, modernizações de grafia, traduções, comentários, notas, identificações documentais e interpretações históricas são apresentadas de boa-fé.
Quando estes trabalhos possuam originalidade própria, a respetiva redação e organização encontram-se protegidas nos termos legais aplicáveis.
A proteção não abrange o conteúdo do documento histórico original, os factos nele registados ou outros elementos que pertençam ao domínio público ou a terceiros.
Sempre que uma leitura seja incerta, incompleta ou suscetível de interpretação diferente, o projeto procurará assinalar essa circunstância.
5. Partilha de ligações e citações
É livre e incentivada a partilha de ligações para as páginas e artigos do website.
É também permitida a citação de excertos dos textos nos termos admitidos pela legislação portuguesa, desde que:
- o excerto seja adequado e proporcional à finalidade da citação;
- não substitua a consulta do artigo original;
- seja respeitado o sentido do texto;
- seja claramente identificado o autor e o website;
- seja incluída, sempre que possível, uma ligação para a página original.
A referência recomendada é:
João Paulo Baptista, “título do artigo”, Aldeia do Carvalho – Montanha de Memórias, aldeiadocarvalho.pt.
Não é necessário pedir autorização para partilhar apenas a ligação para um artigo.
6. Fotografias de autoria própria
As fotografias identificadas com a menção “João Paulo Baptista”, “Foto: João Paulo Baptista”, “Aldeia do Carvalho” ou indicação equivalente são fotografias de autoria própria, salvo erro ou indicação expressa em contrário.
É permitida a partilha não comercial dessas fotografias nas redes sociais, em blogues pessoais ou em contextos educativos, desde que:
- a fotografia não seja alterada de forma suscetível de deturpar o seu conteúdo;
- não seja removida qualquer identificação ou marca de autoria;
- seja indicada a autoria;
- seja incluída uma ligação para o website ou para a publicação original;
- não seja utilizada para promover produtos, serviços, organizações ou campanhas sem autorização.
Para utilização editorial, comercial, publicitária, institucional, impressa ou noutras publicações deve ser solicitada autorização prévia através de memorias@aldeiadocarvalho.pt.
7. Usos não autorizados
Sem prejuízo das utilizações permitidas por lei, não é autorizada:
- a reprodução integral de artigos noutros websites ou publicações;
- a apresentação dos conteúdos como sendo de autoria de terceiros;
- a remoção ou alteração dos créditos;
- a comercialização ou licenciamento dos conteúdos;
- a utilização de fotografias de autoria própria em publicidade;
- a criação de produtos comerciais a partir dos conteúdos;
- a alteração de fotografias ou documentos de forma enganadora;
- a reutilização sistemática ou extração substancial das bases de dados;
- a utilização que prejudique a honra, reputação ou contexto das pessoas representadas.
Os pedidos de autorização devem identificar o conteúdo pretendido, a finalidade, o meio de divulgação e, quando aplicável, a duração e o âmbito territorial da utilização.
8. Reserva relativamente à extração automatizada
Não é autorizada a recolha sistemática, automatizada ou massiva dos conteúdos do website para constituição de bases de dados comerciais, republicação automática, exploração comercial ou desenvolvimento de produtos concorrentes, salvo autorização escrita ou quando essa utilização seja legalmente permitida.
Esta reserva não limita a indexação normal por motores de pesquisa nem as utilizações que não possam ser excluídas nos termos da lei.
9. Conteúdos enviados pela comunidade
O envio de fotografias, documentos, testemunhos ou outros conteúdos não determina automaticamente a sua publicação.
A publicação depende da análise editorial e, sempre que necessário, de autorização expressa da pessoa que envia o conteúdo ou do respetivo titular.
Quem envia materiais declara, de boa-fé, que:
- é o respetivo titular ou está autorizado a disponibilizá-los;
- prestou informações verdadeiras sobre a sua origem;
- identificou, quando possível, o autor, data e proveniência;
- informou sobre eventuais limitações de utilização;
- não viola conscientemente direitos de terceiros.
A autorização para publicação deve indicar as utilizações permitidas, nomeadamente digitalização, reprodução no website, divulgação nas redes sociais do projeto, identificação da proveniência e preservação no arquivo digital.
A mera entrega física ou digital de uma fotografia ou documento não transfere a respetiva propriedade nem os direitos de autor.
O projeto poderá realizar adaptações estritamente técnicas, como redimensionamento, compressão, correção de orientação, enquadramento ou ajuste de luminosidade, sem alterar o sentido histórico do conteúdo.
Restauros substanciais, colorizações, montagens ou outras transformações devem ser assinalados e, quando necessário, previamente autorizados.
10. Direito à imagem, vida privada e dados pessoais
A publicação de fotografias, testemunhos e informações pessoais respeitará, na medida aplicável:
- o direito à imagem;
- o direito ao bom nome e reputação;
- a reserva da intimidade da vida privada;
- a proteção dos dados pessoais;
- a dignidade das pessoas representadas.
A publicação de imagens ou informações com interesse histórico, cultural, documental ou informativo será avaliada de forma proporcional, considerando o contexto, a antiguidade, a origem, a finalidade e os direitos das pessoas envolvidas.
Não serão deliberadamente publicados conteúdos destinados a expor, humilhar, difamar ou prejudicar injustificadamente qualquer pessoa.
As imagens de menores identificáveis apenas devem ser enviadas por quem tenha legitimidade para o fazer e, quando necessário, mediante autorização dos respetivos representantes legais.
11. Pedidos de correção, identificação ou remoção
Qualquer pessoa que considere ser titular de direitos sobre um conteúdo, que esteja representada numa imagem ou que identifique um erro pode contactar o projeto através de:
O pedido deve, sempre que possível, indicar:
- a página ou conteúdo em causa;
- a identificação do requerente;
- a qualidade em que apresenta o pedido;
- o direito ou interesse invocado;
- a correção ou medida pretendida;
- documentação ou elementos que permitam avaliar o pedido.
O pedido será analisado de boa-fé e dentro de prazo razoável.
Consoante as circunstâncias, o projeto poderá:
- corrigir a autoria, legenda, data ou proveniência;
- acrescentar informação complementar;
- limitar a visibilidade ou indexação;
- anonimizar dados;
- substituir o conteúdo;
- remover temporária ou definitivamente o material;
- manter a publicação quando exista fundamento legal e interesse histórico, documental ou informativo legítimo.
A apresentação de um pedido não determina automaticamente a remoção imediata do conteúdo.
Quando estiverem em causa dados pessoais, o pedido será igualmente tratado nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
12. Rigor histórico e responsabilidade editorial
Os conteúdos são preparados com base em documentação histórica, bibliografia, imprensa, cartografia, arquivos, testemunhos orais e outras fontes consideradas relevantes.
Embora exista um esforço permanente de verificação, podem ocorrer:
- erros de leitura ou transcrição;
- divergências entre fontes;
- datas aproximadas;
- grafias históricas diferentes;
- identificações incompletas;
- hipóteses interpretativas;
- informações posteriormente corrigidas por nova documentação.
As hipóteses, interpretações e conclusões históricas não devem ser confundidas com verdades definitivas.
As correções fundamentadas são bem-vindas e serão analisadas editorialmente.
13. Exclusão e limitação de responsabilidade
O website é disponibilizado gratuitamente para fins culturais, históricos e informativos.
Não é garantido que todos os conteúdos sejam permanentemente completos, atualizados ou isentos de erros.
O responsável pelo projeto não responde por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações publicadas, nem por danos resultantes de:
- interpretações incorretas dos conteúdos;
- interrupções temporárias do website;
- falhas técnicas fora do seu controlo;
- conteúdos, práticas ou disponibilidade de websites externos;
- utilização indevida dos conteúdos por terceiros.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.
14. Ligações externas e conteúdos incorporados
O website pode incluir ligações ou conteúdos incorporados provenientes de arquivos, bibliotecas, repositórios, mapas, redes sociais e outras plataformas externas.
Essas entidades possuem políticas, condições e práticas próprias.
A inclusão de uma ligação não representa necessariamente aprovação integral do conteúdo externo nem torna o projeto responsável pela respetiva disponibilidade, segurança ou legalidade.
Os conteúdos incorporados podem permitir que a plataforma externa recolha dados técnicos ou utilize cookies, de acordo com as respetivas políticas e com as escolhas de consentimento do visitante.
15. Disponibilidade e segurança
São adotadas medidas razoáveis para manter o website disponível e seguro.
Contudo, não é possível garantir disponibilidade permanente, ausência absoluta de erros, incompatibilidades, falhas, ataques informáticos ou perda de informação.
O acesso ao website pode ser temporariamente suspenso para manutenção, segurança, atualização ou resolução de problemas técnicos.
16. Comentários e participação pública
Caso sejam disponibilizados comentários ou outras formas de participação pública, não serão admitidos conteúdos:
- ilícitos;
- ameaçadores ou difamatórios;
- discriminatórios;
- ofensivos;
- que revelem injustificadamente dados pessoais;
- que violem direitos de autor;
- que contenham publicidade não solicitada;
- que sejam manifestamente alheios ao tema discutido.
O responsável poderá moderar, ocultar ou eliminar esses conteúdos, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
17. Alteração dos Termos
Os presentes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, editoriais ou funcionais.
A versão aplicável é a que estiver publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
Alterações relevantes não afetam autorizações ou direitos anteriormente concedidos, salvo acordo ou fundamento legal em contrário.
18. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia diretamente aplicável.
Eventuais litígios serão apreciados pelos tribunais material e territorialmente competentes nos termos da lei.
Nada nestes Termos limita o direito de recurso às autoridades administrativas, reguladoras ou judiciais competentes.
19. Contacto
Questões sobre direitos de autor, utilização de conteúdos, correções, privacidade ou funcionamento do website podem ser enviadas para:
Responsável: João Paulo Baptista
Email: memorias@aldeiadocarvalho.pt
Website: aldeiadocarvalho.pt
Localização: Vila do Carvalho, Covilhã, Portugal
Última atualização: 1 de junho de 2026
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